Terminou o período ordinário de Sessões referente ao mês de agosto, na Câmara Municipal de Morrinhos. A 5ª e última sessão foi realizada na manhã de quarta-feira, 20 de agosto, no Plenário Janhyme Afonso Vilela, com a presença de todos os edis.

Mais uma vês, importantes projetos de interesse da comunidade foram discutidos, analisados e votados pelos vereadores. Veja abaixo, um resumo das matérias aprovadas neste mês.

MATÉRIAS APROVADAS MÊS DE AGOSTO/2025

  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 031/2025 que altera o Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Morrinhos;
  • Projeto de Lei nº 3.559/2025, que altera a Lei nº 2.031, de 19 de setembro de 2003, que trata do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, na forma que específica.
  • Projeto de Lei Complementar nº 146/2025, que altera a Lei Complementar nº 046, de 14 de dezembro de 2009 (Estatuto e Plano de Cargos do Magistério Público Municipal), na forma que especifica;
  • Projeto de Lei nº 3.581/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar baixa patrimonial dos bens móveis descritos nesta Lei
  • Projeto de Lei nº 3.583/2025, que autoriza repasse financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Grupo Escoteiros Cidade dos Pomares 51-GO, no valor de R$ 7.868,87. O valor será utilizado no Projeto Social “Melhor Possível e Sempre Alerta”;
  • Projeto de Lei nº 3.584/2025, que concede subvenção à Liga Desportiva de Morrinhos, no valor de R$ 35.000,00. O recurso deverá ser utilizado para despesas no Campeonato Morrinhense de Futebol Amador, série A, Campeonato de Futebol Amador Master dos 40 anos e dos 50 anos, e no Torneio Regional de Skate;
  • Projeto de Lei nº 3.585/2025, concede auxílio ao América Futebol Clube, no valor de R$ 200.000,00 a ser pago em duas parcelas de R$ 100.000,00. O recurso deverá ser utilizado pelo clube na disputa do Campeonato Goiano de Futebol Profissional, série C, em 2025;
  • Projeto de Lei nº 3.586/2025, que ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios – CM3R, na forma que especifica;
  • Projeto de Lei nº 3.587/2025, que altera a Lei nº 4.144, de 8 de maio de 2025, que institui o vale-alimentação. A Lei Municipal autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento do Vale Alimentação aos servidores efetivos, comissionados e temporários do Poder Executivo Municipal que tenham remuneração de até R$ 3.000,00, sendo o vale alimentação no valor de R$ 300,00;
  • Projeto de Lei nº 3.588/2025, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Auxílio Aprimoramento Continuado, abrindo crédito adicional especial no exercício orçamentário de 2025. Tal auxílio terá o valor de R$ 300,00, destinando-se à cobertura de despesas para o aprimoramento educacional e profissional continuado;
  • Projeto de Lei nº 1.033/2025, que institui o Programa Educacional de Trânsito “CETRANZINHO” no Município de Morrinhos-GO e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 1.034/2025, que institui o Dia D de prevenção e Combate a Incêndios no âmbito do Município de Morrinhos e dá outras providências
  • Projeto de Lei nº 1.035/2025, que dispõe sobre a instituição de diretrizes para atendimento, acolhimento e acompanhamento especializado de pessoas com fibromialgia no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Morrinhos e dá outras providências;
  • Projeto de Lei nº 1.038/2025, que dispõe sobre a doação de material terroso a munícipes de baixa renda para utilização na edificação de moradia própria e dá outras providências.