Entre as matérias aprovadas no mês de agosto, destaque para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, nº 31, datado do dia 10 de junho, de 2025, que no dia 20 de agosto foi aprovado, em definitivo. Ele foi proposto pela vereadora Camila Romano e os vereadores Dablio Moreira, Bruno da Silva, Heliton de Ávila e Manoel Branco, que acabou corroborado por uma Recomendação Ministerial, encaminhada ao Poder Legislativo Municipal, na qual o representante do MPGO, Dr. Guilherme Vicente de Oliveira recomenda mandato de 02 anos para a Mesa Diretora, em conformidade com a Constituição Federal, entre outras recomendações.

SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 31

Em resumo, tal Projeto nº 31, estabelece que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morrinhos tem mandato de 02 anos, em observância à Constituição Federal.

IMPORTANTE

Importante ressaltar que os efeitos desta Emenda impactam no mandato da atual Mesa Diretora, que passa a ter duração de 02 anos, se encerrando, portanto, em 31/12/2026 e não mais em 31/12/2025. Sendo assim, em 2026 a atual Mesa Diretora segue na condução dos trabalhos da Câmara Municipal de Morrinhos, sendo: Leandro Ventura Alves, o presidente; Cristiano Cardoso Pereira, o vice-presidente; Camila Romano a 1ª Secretária; Heliton de Ávila (Nenêm) o 2º Secretário e Bruno da Silva, (Brunão) o tesoureiro.