Encerrado o período ordinário de Sessões no mês de junho, a Câmara Municipal de Morrinhos realizou duas Sessões Extraordinárias para concluir a votação de todas as matérias no primeiro semestre do ano. Entre as matérias aprovadas em junho estão:

Projeto de Lei n° 1.027 que institui o Selo ESG Rural – Morrinhos Sustentável, que certifica produtores rurais comprometidos com práticas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança.

Projeto de Lei n° 3.519 que dispõe sobre a formalização de Termo de Fomento para repasse de recurso financeiro aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Assistência Infantil Dona Lourdes de Mello, no valor de R$ 33.222,00, para aplicação no Projeto Social denominado Centro de Artes – Espaço de Convivência.

Projeto de Lei n° 3.548 que autoriza Termo de Fomento com a Associação Morrinhense de Orquidófilos – AMO – no valor de R$ 30.000,00, para uso exclusivo nas despesas da 22ª Exposição Nacional de Orquídeas de Morrinhos, de 15 a 17 de agosto de 2025.

Projeto de Lei n° 3.549 que autoriza pactuação via Termo de Fomento com a Associação Feminina de Morrinhos – AFM – através do Fundo Municipal do Idoso, no valor de R$ 420.000,00, para aplicação no Projeto Bordados que Transformam Vidas.

Projeto de Lei n° 3.552 que autoriza Repasse Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Fundação de Assistência Social Betuel, no valor de R$ 27.222,43, para aplicação no Projeto Social denominado Fundação de Assistência Social Betuel – FASB.

Projeto de Lei n° 3.557 que autoriza repasse financeiro para o Sindicato Rural de Morrinhos, no valor de R$ 170.000,00 para serem aplicados na promoção da 50ª ExpoMorrinhos.

Projeto de Lei n° 3.558 que autoriza Repasse Financeiro do Fundo Municipal do Idoso para a Fundação Banco de Olhos de Goiás, no valor de R$ 403.639,06, visando a realização de atendimento oftalmológico, em especial a realização de cirurgias de cataratas, em pessoas carentes acima de 60 anos, estimando-se 105 cirurgias de cataratas e outras 03 cirurgias para correção de visão.

Projeto de Lei n° 3.565 que autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Centro Espírita Luz e Caridade, no valor de R$ 50.000,00, para custeio de necessidades básicas.

Projeto de Lei n° 3.567 que autoriza a celebração de Termo de Fomento para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morrinhos – APAE Morrinhos – no valor de R$ 81.600,00, para aquisição de mobiliário, acessórios, equipamentos, materiais pedagógicos e outros para equipar a sala de aula, bem como para a contração de pessoal e/ou prestadores de serviços.

Projeto de Lei n° 3.568 que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Vira Latas de Morrinhos, no valor de R$ 20.914,18.

Projeto de Lei n° 3.569 que autoriza a celebração de Convênio com Agente de Integração e regulamenta a Bolsa Estágio, sendo 160 vagas para estagiários em qualquer área do conhecimento. São 103 Bolsas de R$ 760,00 e 57 Bolsas no valor de R$ 1.518,00.

Também foram votados e aprovados os Projetos de Lei:

  • Que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos o Evento “Festa de Artes”,
  • Que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos o Evento “Festa do Biscoito”,
  • Que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morrinhos o Movimento Cultural e Religioso “Carreiros de Morrinhos”,
  • Que institui no Município de Morrinhos a política de divulgação do gesto universal de pedido de socorro utilizado por pessoas em situação de violência ou risco,
  • Que proíbe a retirada, substituição ou ocultação indevida de placas alusivas à inauguração, reinauguração, reforma ou ampliação de prédios e espaços públicos municipais,
  • Que reconhece a modalidade esportiva do Muay Thai como manifestação cultural e arte marcial tradicional no Município de Morrinhos e dá outras providências,
  • Que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia Municipal do Muay Thai no Município de Morrinhos e dá outras providências.