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Encerrado o período ordinário de sessões referente a março de 2018 na Câmara Municipal de Morrinhos

Terminou na manhã de sexta-feira, 23/03/18, o período ordinário de sessões referente ao mês de março, na Câmara Municipal de Morrinhos.

Todos os Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo passaram pelas Comissões e foram levados ao Plenário para apreciação, discussão e voto dos edis.

A leitura foi realizada na quarta-feira, a primeira votação na quinta-feira, e a segunda votação na sessão de sexta-feira, encerrando o período ordinário. Sendo assim, todos ficaram carentes da terceira e conclusiva votação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A terceira votação dos projetos foi realizada em Sessão Extraordinária que aconteceu na manhã de quarta-feira, 28 de março, às 08h00, no Plenário Janhyme Afonso Vilela.

A Sessão Extraordinária não gerou remuneração extra para os vereadores.

O Decreto com a convocação foi assinado na manhã de sexta-feira, 23/03, pelo presidente da Casa, Wellington Dias. Justificando a convocação Wellington disse:

“Existem Projetos que carecem desta aprovação o quanto antes. Não podemos esperar o próximo mês. O Projeto da Casa Vida Criança é um exemplo disso. Não podemos deixar a instituição carecendo dos recursos financeiros para funcionar. As crianças que lá estão merecem esta atenção de nossa parte. Por este e outros projetos decidi convocar a sessão extraordinária” – ressaltou o presidente da Câmara, Wellington Dias.

PROJETOS RETIRADOS

Importante destacar a retirada de dois Projetos por parte do Poder Executivo, sendo o que trata sobre doação de área pública à CODEGO, e o que trata da reforma no Código Tributário Municipal.

 

PAUTA ESGOTADA NAS SESSÕES DE MARÇO DE 2018

  • Projeto de Lei nº 2.873 de 15 de março, de 2018 – Altera a lei municipal 2.218. Reforma Administrativa. Entre outras providências, cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. (Executivo) Aprovado em 3ª Votação!
  • Projeto de Lei nº 2.874 de 15 de março, de 2018 – Concede Auxílio à Entidade Privada com Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Valor de R$ 12.653,16 a serem destinados à Missão Cristã das Nações, com destinação ao Projeto Casa Vida Criança. (Executivo) Aprovado em 3ª Votação!
  • Projeto de Lei nº 2.875 de 15 de março, de 2018 – Afeta via pública. Área 01-A, situada na Rua 10, do Loteamento Vila Santos Dummont, com área de 1.164,45 m2. (Executivo) Aprovado em 3ª Votação!
  • Projeto de Lei nº 2.876 de 15 de março, de 2018 – Autoriza pagamento de indenização. Danos causados em veículo particular, por veículo da prefeitura. Valor R$ 3.355,00. (Executivo) Aprovado em 3ª Votação!
  • Projeto de Lei nº 2.877 de 15 de março, de 2018 – Abre crédito adicional e especial. Valor de R$ 15.000,00 para aquisição de equipamentos de programa de saúde relacionados ao sistema penitenciário. (Executivo) Aprovado em 3ª Votação!
  • Projeto de Lei nº 2.878 de 15 de março, de 2018 – Autoriza pagamento de indenização. Por danos causados por rompimento (devido às chuvas fortes) de cacimba construída pelo poder público municipal. Fato ocorrido em novembro de 2017, que danificou residência no setor Olinto Cândido. R$ 4.986,00. (Executivo) Aprovado em 3ª Votação!
  • Projeto de Lei nº 2.879 de 20 de março, de 2018 – Altera Lei Municipal 1.763, de 2.000, que dispões sobre o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB. (Executivo) Aprovado em 3ª Votação!

 

PODER LEGISLATIVO – PROJETOS DE DECRETO

  • Requerimento nº 018 de 20 de março, de 2018 – Solicita implantação do Sistema Wireless (internet, sem fio, WiFi, de forma gratuita) no Centro Municipal de Abastecimento e Lazer José Novato dos Santos – Feira Coberta. (Alex Timbete) (Aprovado)
  • Requerimento nº 020 de 22 de março, de 2018 – Solicita que sejam realizados atendimentos médicos no setor Santa Terezinha – antigo DNER. (Maycllyn Carreiro) (Aprovado)
  • Requerimento nº 021 de 22 de março, de 2018 – Solicita instalação de um quebra-molas na Rua Rio de Janeiro, próximo ao nº 309, setor central. (Alex Timbete) (Aprovado)
  • Requerimento nº 022 de 23 de março, de 2018 – Solicita instalação de uma MINI CEASA no município de Morrinhos. (Ronilton Cândido) (Aprovado)

 

  • Moção nº 001 de 20 de março, de 2018 – Concede Moção de Congratulação ao Senhor Fernando Horácio Barbosa – diretor do programa Pró Cidadão – Menor Aprendiz. Em decorrência do excelente trabalho desenvolvido à frente do aludido programa. (Autor: Ronaldo Romero e coautores Héliton Nenê e Zé Fala Grossa) (Aprovada)
  • Moção nº 002 de 20 de março, de 2018 – Concede Moção de Congratulação à Senhora Sandra Marques Pires – Coordenadora Pedagógica do programa Pró Cidadão – Menor Aprendiz. Em decorrência do excelente trabalho desenvolvido à frente do aludido programa. (Autor: Ronaldo Romero e coautores Héliton Nenê e Zé Fala Grossa) (Aprovada)

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