CARTA CONVITE Nº 07/2018
abril 17, 2018
TERMO DE CREDENCIAMENTO N 01/2018 – CONTRATO Nº 15/2018
abril 25, 2018
Exibir tudo

Encerrado o período ordinário de sessões referente a Abril de 2018 na Câmara Municipal de Morrinhos

BREVE RESUMO – SESSÕES ORDINÁRIAS DE ABRIL DE 2018

Terminou na manhã desta sexta-feira, 20/04/18, o período ordinário de sessões referente ao mês de abril, na Câmara Municipal de Morrinhos.

Todos os Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo passaram pelas Comissões e foram levados ao Plenário para apreciação, discussão e voto dos edis.

A leitura foi realizada na terça-feira, a primeira votação na quarta-feira, a segunda votação na quinta-feira, e a terceira votação na sessão de sexta-feira, encerrando o período ordinário.

Mas, apenas o Projeto de Lei 2.282 foi concluído em terceira votação. Os demais, por motivos diversos não tiveram votação concluída.

Sendo assim, alguns ficaram carentes da terceira e conclusiva votação. Ela será realizada em Sessão Extraordinária a ser realizada na quinta-feira, 26 de abril, às 08h00.
A Sessão Extraordinária não gera remuneração extra para os vereadores.

O Decreto com a convocação foi assinado na manhã de sexta-feira, 20/04, pelo presidente da Casa, Wellington Dias. Justificando a convocação Wellington disse: “Alguns Projetos demandaram uma discussão um pouco mais ampla por parte dos vereadores. É exatamente para isso que estamos aqui, na busca de exaurir todas as dúvidas e votar matérias que sejam amplamente debatidas. Por isso, decidi convocar a sessão extraordinária” – ressaltou o presidente da Câmara, Wellington Dias.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26 DE ABRIL DE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, Wellington Dias, convocou Sessão Extraordinária para quinta-feira, dia 26 de abril, às 08h00, no Plenário da Casa, para esgotamento da Pauta, em 3ª votação dos Projetos de Lei 2.880; 2.881; 2.883; 2.884; 2.885; 753/2018.

PAUTA VOTADA NO PERÍODO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ABRIL DE 2018

• Projeto de Lei Complementar nº 084 de 13 de Abril, de 2018 – Altera, acresce e atualiza dispositivos da Lei Complementar nº. 005, de 15 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal. (Autor: Poder Executivo)

• Projeto de Lei nº 2.880 de 12 de Abril, de 2018 – Altera a Lei nº 1.929, de 20 de setembro de 2002 e dá outras providências. Adequa o Plano de Custeio e Contribuição Social do Servidor Público Ativo do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; dos Aposentados e Pensionistas e da Contribuição Patronal. (Autor: Poder Executivo)

• Projeto de Lei nº 2.881 de 12 de Abril, de 2018 – Concede Auxílio à entidade Centro Espírita Luz e Caridade e dá outras providências. Valor de R$ 50.000,00 a serem repassados em 12 parcelas de R$ 4.166,66. Recurso será aplicado exclusivamente na manutenção do Lar Espírita José Passos, que é gerido sob a responsabilidade da entidade beneficiada. (Autor: Poder Executivo)

• Projeto de Lei nº 2.882 de 12 de Abril, de 2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar baixa patrimonial de diversos bens móveis descritos nesta lei. (Autor: Poder Executivo)

• Projeto de Lei nº 2.883 de 12 de Abril, de 2018 – Concede revisão anual de vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme preceitua o art. 37, X, da Constituição Federal. O fator de revisão é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que está acumulado nos últimos 12 meses anteriores a data desta lei em 1,56% e será aplicado aos agentes políticos e servidores públicos. (Autor: Poder Executivo)

• Projeto de Lei nº 2.884 de 12 de Abril, de 2018 – Concede auxílio à Sociedade Dramática e Literária de Morrinhas. Destaca-se o auxílio no valor de R$ 17.800,00 a serem repassados em 12 parcelas de R$ 1.483,33. Recurso será aplicado exclusivamente no custeio das despesas com o Coral e seu regente. (Autor: Poder Executivo)

• Projeto de Lei nº 2.885 de 12 de Abril, de 2018 – Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. O FMS será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de propiciar apoio e suporte financeiro à implantação e desenvolvimento de programas e ações na área de Educação. (Autor: Poder Executivo)

PODER LEGISLATIVO

• Projeto de Lei nº 753 de 13 de Abril, de 2018 – Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, a que se refere o art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Relativa à data-base de abril de 2018. Ficam majorados em 1,56 %, a partir de 1° de abril de 2018, adotando-se como indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, acumulado dos 12 meses imediatamente anteriores. (Autor: Poder Legislativo)

• Requerimento nº 023 de 16 de Abril, de 2018 – Solicita cobertura no ponto de espera do ônibus dos trabalhadores da Usina CEM, localizado no calçadão da Igreja São José Operário. (Autor: Kuty)

• Requerimento nº 024 de 16 de Abril, de 2018 – Solicita asfaltamento e iluminação da Viela que tem início na Av. D, passa pela Rua 6 no setor São Pedro e termina na Rua 7, do mesmo setor. (Autor: Zé Fala Grossa)

• Requerimento nº 025 de 16 de Abril, de 2018 – Solicita instalação de semáforo no cruzamento das Avenidas D e B. (Autor: Zé Fala Grossa)

• Requerimento nº 026 de 16 de Abril, de 2018 – Solicita intermediação do Poder Executivo junto à AGETOP para a construção de um retorno na GO-213, frente ao Residencial Jarina Park. (Autor: Zé Fala Grossa)

• Requerimento nº 027 de 16 de Abril, de 2018 – Solicita implantação de um redutor de velocidade na Avenida B, frente à Imobiliária Cristo Redentor, esquina com a Praça Lions. (Autor: Zé Fala Grossa)

• Requerimento nº 028 de 16 de Abril, de 2018 – Solicita asfaltamento e ou recapeamento das ruas do setor Cristo Redentor e da Rua Irinéia Freitas Chaves, no setor aeroporto II. (Autor: Maycllyn Carreiro)

• Requerimento nº 029 de 16 de Abril, de 2018 – Solicita que os balconistas que trabalham em farmácia sejam incluídos nos grupos de vacinação de H1N1. (Autor: Maycllyn Carreiro)

• Requerimento nº 030 de 17 de Abril, de 2018 – Solicita reconstrução da Ponte que liga as regiões Bom Jardim e Barreiro. (Autor: Maycllyn Carreiro)

• Requerimento nº 031 de 17 de Abril, de 2018 – Solicita regulamentação da Lei nº 3.269/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de digitação das receitas, atestados e pedidos de exames médicos expedidos em toda a rede hospitalar pública e privada, bem como pelos médicos em geral no âmbito do município de Morrinhos. (Autor: Maycllyn Carreiro)

• Requerimento nº 032 de 19 de Abril, de 2018 – Solicita asfaltamento e iluminação das vielas do Setor Cristo redentor (Autor: Ronilton Cândido)

• Requerimento nº 033 de 19 de Abril, de 2018 – Solicita instalação de um Ponto de Ônibus com cobertura na Comunidade Espraiado, junto ao Trevo de Pontalina. (Autor: Ronilton Cândido)

• Requerimento nº 034 de 19 de Abril, de 2018 – Solicita instalação de corrimão na Ponte sobre o Córrego Maria Lucinda na Rua Sergipe, que dá acesso ao presídio. (Autor: Ronilton Cândido)

• Requerimento nº 035 de 18 de Abril, de 2018 – Solicita informações sobre as atividades desenvolvidas pelo PROCON/Morrinhos que objetivam defender os direitos dos consumidores quanto ao preço dos combustíveis, em Morrinhos – etanol, gasolina e diesel. Solicita informações sobre as medidas do PROCON/Morrinhos no sentido de investigar e coibir possível cartel e ou alinhamento ou abuso de preço dos combustíveis em nossa cidade. (Autor: Maycllyn Carreiro e co-autores todos os demais vereadores que assinaram em conjunto)

%d blogueiros gostam disto: