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CÂMARA DE MORRINHOS CONCLUI PERÍODO ORDINÁRIO DE VOTAÇÃO – SETEMBRO/2017

SESSÕES ORDINÁRIAS DE SETEMBRO DE 2017

 

  • Projeto de Lei nº 2.840 de 31 de agosto, de 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018/2021, e dá outras providencias. (Executivo)
  • Projeto de Lei nº 2.841 de 31 de agosto, de 2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morrinhos para o exercício de 2018. (Executivo)
  • Projeto de Lei nº 2.842 de 15 de setembro, de 2017 – Autoriza desmembramento de área pública municipal e posterior doação ao Estado de Goiás, para a construção da sede da perícia criminal do 4º Núcleo Regional de Polícia. (Executivo)
  • Projeto de Lei nº 2.843 de 15 de setembro, de 2017 – Altera a Lei Municipal nº 2.050, de fevereiro de 2004. (Executivo) (EM ANÁLISE PELA CCJ)
  • Projeto de Lei nº 2.844 de 15 de setembro, de 2017 – Autoriza desafetação e desmembramento, para posterior venda, de área pública municipal de 4.201,23 m², situada no Setor Jarina Park. (Executivo) (EM ANÁLISE PELA CCJ)
  • Projeto de Lei nº 2.845 de 15 de setembro, de 2017 – Autoriza o Município a permutar área verde com outras áreas do Loteamento Residencial Jarina Park. (Executivo) (EM ANÁLISE PELA CCJ)
  • Projeto de Lei nº 2.846 de 15 de setembro, de 2017 – Autoriza o Poder Executivo alienar mediante licitação na modalidade de concorrência o lote de terra situado na Rua Dona Fiica, Qd. 30, Lt. 30, Jardim Romano, com área de 360,00 m². (Executivo) (EM ANÁLISE PELA CCJ)
  • Projeto de Lei nº 2.847 de 15 de setembro, de 2017 – Autoriza repasse financeiro no valor de R$ 8.952,71, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Associação de Equoterapia de Morrinhos. (Executivo)
  • Projeto de Lei nº 2.848 de 15 de setembro, de 2017 – Autoriza repasse financeiro no valor de R$ 14.663,59, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Missão Crista das Nações. (Executivo) (EM ANÁLISE PELA CCJ)
  • Projeto de Lei nº 2.849 de 15 de setembro, de 2017 – Autoriza o Poder Executivo abrir credito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00, com a finalidade de empenhar despesa com a execução das obras de manutenção e reforma de prédios públicos do CASMAM e do Peti. (Executivo)

 

 

 

PODER LEGISLATIVO – PROJETOS DE LEI

  • Projeto de Lei nº 739, de 15 de setembro, de 2017 – Denomina “PONTE OVÍDIO JOSÉ DOS SANTOS”, a ponte da região da Servânia, localizada na estrada de acesso ao Povoado da Vertente Rica, no Município de Morrinhos. (Sebastião Martins) (EM ANÁLISE PELA CCJ)

 

 

 

PODER LEGISLATIVO – REQUERIMENTOS

 

Requerimento nº 139/2017 – Solicita que seja feito gestão politica junto ao Governo do Estado, ao Secretario de Segurança Publica de Justiça e ao Comandante Geral da Policia Militar, para implantação de um Destacamento de Policia Militar Ambiental, preferencialmente com sede no Parque Ecológico Jatobá Centenário. (Ronaldo Romero e Maycllyn Carreiro)

Requerimento nº 140/2017 – Solicita a construção de uma creche para atender os setores Jardim Romano, Jardim Goiás, Genoveva Alves e Vera Cruz. (Heliton Nenê)

Requerimento nº 141/2017 – Solicita o recapeamento do asfalto da Rua 25 e 25 A do Setor São Francisco. (Laviery)

Requerimento nº 142/2017 – Solicita o recapeamento do asfalto que tem inicio na Rua Doutor Antenor Nunes e termina na Rua 15 Vila Nunes. (Laviery)

Requerimento nº 143/2017 – Solicita a viabilidade de se construir um calçadão – “PISTA DE CAMINHADA” – com inicio em frente à AABB – Av. F, circundando toda a área verde da AABB, descendo pela Alameda Jonas Inocêncio de Oliveira, no Setor Cristo, continuando no Setor Cristina Park onde rodeará o lago daquele Setor e continuará pelo Setor Monte Verde, com término na Av. F. (Alex Timbete)

Requerimento nº 144/2017 – Solicita que seja feita uma área de lazer com brinquedos como Pula-Pula, piscina de Bolinha, Escorregador Inflável entre outros de forma gratuita. (Heliton Nenê)

Requerimento nº 145/2017 – Solicita que seja feito um quebra molas na Rua 03 próximo a Qd. F, Lt. 29, no setor Sol Nascente. (Heliton Nenê)

Requerimento nº 146/2017 – Solicita que seja feito um quebra molas na Rua GA 08 próximo a Qd. N Lt. 27, no setor Genoveva Alves. (Heliton Nenê)

Requerimento nº 147/2017 – Solicita a criação de um Parque para pratica de esportes, lazer e espaço destinado para a pratica de som automotivo junto a pista de Motocross localizada no Setor Darci Chaves. (Wellington Dias)

Requerimento nº 148/2017 – Solicita que seja baixado via DECRETO, no grau de COMENDADOR, a Ordem do Mérito Antônio Correia Bueno a nossa mais ilustre conterrânea, a Procuradora Geral da República RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE. (Wellington Dias)

Requerimento nº 149/2017 – Solicita a Vossa Excelência a Viabilidade de contratar uma empresa especializada para promover a revisão e atualização do Regimento Interno desta casa de leis. (Sebastião Martins)

Requerimento nº 150/2017 – Solicita que seja feira a revitalização e manutenção emergencial da Praça Pública localizada entre as Ruas 2,3 e 3-A, no Setor Morro da Saudade, com a instalação de bancos, cuidados com a jardinagem e iluminação publica. (Maycllyn Carreiro)

Requerimento nº 151/2017 – Solicita que seja feita a transformação da Rua 5 e da Rua 8 (ambas localizadas no Morro da Saudade I) em ruas destinadas ao trafego de veículos em “mão única”, sendo a Rua 5 destinada para subir (rumo ao Setor Sol Nascente), e a Rua 8 para descer. (Kuty)

Requerimento nº 152/2017 – Solicita que seja firmado o compromisso de estar fornecendo um programa de computação mais adequado, e de maior potência, para que os Agentes de Saúde possam estar cumprindo suas obrigações de registro de dados e informações com maior eficiência e qualidade. (Kuty)

 

 

PODER LEGISLATIVO – INDICAÇÃO LEGISLATIVA

 

  • Indicação Legislativa nº 07 de 15 de setembro de 2017 – Sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado no município o Projeto “Água Potável para todos” que obriga a instalação de bebedouros de agua em locais e eventos públicos, bem como em estabelecimentos comerciais e industriais. (Heliton Nenê)
  • Indicação Legislativa nº 08 de 15 de setembro de 2017 – sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa VERDE ÚTIL – VERDE VIDA, que inclui na Semana do Meio Ambiente algumas ações visando sua otimização e divulgação. (Ronilton Cândido)
  • Indicação Legislativa nº 09 de 15 de setembro de 2017 – sugere ao Chefe do Poder Executivo que se proceda à realização de exames oftalmológicos e de audiometria em alunos da rede publica municipal de ensino. (Núbia Ferreira)

 

PODER LEGISLATIVO – DECRETOS

 

  • Projeto de Decreto nº 005, de 18 de setembro de 2017 – Concede Título de Cidadão Honorário Morrinhense ao Sr. SEBASTIÃO AGOSTINHO VIEIRA. (Alex Timbete)
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