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CÂMARA DE MORRINHOS CONCLUI PERÍODO ORDINÁRIO DE VOTAÇÃO – MAIO/2017

 

Terminou o período ordinário de sessões da Câmara de vereadores de Morrinhos, referente ao mês de maio. Entre os dias 15 e 19 os vereadores discutiram, analisaram e votaram as seguintes matérias.
Na última sessão, na manhã de sexta-feira, os vereadores receberam a visita do Deputado Estadual, Francisco Oliveira.
• Projeto de Lei nº 2.818, de 11/05/2017 – Altera Lei Municipal nº 2.218 – Reforma Administrativa. “O quantitativo de cargo de Assessor III passa a ser de 97 vagas”. (Poder Executivo) APROVADO!!!
• Projeto de Lei nº 2.819, de 11/05/2017 – Desafeta áreas públicas no Distrito Agroindustrial de Morrinhos – DAIMO – com posterior doação para a Cooperativa Mista dos Produtores de Leite de Morrinhos – COMPLEM. (Poder Executivo) APROVADO!!! Reorganiza o mapa do DAIMO, realocando espaços para melhor aproveitamento do espaço no Distrito.
• Projeto de Lei nº 2.820, de 15/05/2017 – Cria o Conselho Municipal do Turismo – CMT – (Poder Executivo) APROVADO!!!
• Projeto de Lei nº 2.821, de 16/05/2017 – Autoriza Repasse financeiro para a 43ª Exposição Agropecuária de Morrinhos, no valor de R$ 10.000,00 (Poder Executivo) APROVADO!!!
• Projeto de Lei Complementar nº 079, de 11/05, de 2017 – Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínios urbanísticos de chácaras de recreio e dá outras providências. (Poder Executivo) (Após passar pela CCJR, foi pedido vista e a matéria encontra-se na Comissão de Obras e Serviços Públicos)
• Projeto de Lei Complementar nº 080, de 15/05/2017 – Altera, acresce a atualiza dispositivos da Lei Complementar Número 005 de 15/12/2000 (Código Tributário Municipal e a Lei Complementar No 063 de 13/12/2013, que alterou o Código Tributário do Município de Morrinhos. (Poder Executivo) APROVADO!!!
• Projeto de Lei nº 724, de 09/05/2017 – Dispõe sobre a comercialização de alimentos diretamente ao Consumidor de modo itinerante denominados “Food Truck”. Essa Lei não se aplica à categoria dos vendedores ambulantes, nem a quaisquer outras atividades previstas em legislação específica.
• Art. 1º Fica regulamentado o exercício das atividades de “Food Truck” no município de Morrinhos. (Ronaldo Romero) APROVADO!!!
• Projeto de Lei nº 725, de 15/05/2017 – Institui a medalha Professores Dolores Troncoso Chaves a ser conferida aos alunos de destaque na rede pública municipal de ensino. (Ronilton Candido) APROVADO!!!
• Indicação Legislativa nº 0005, de 09/05/2017 – Sugere ao chefe do Poder Executivo que seja implantado no município, o projeto “ECO Morrinhos” que cria sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no município de Morrinhos.
• Art. “…o município poderá estabelecer parceria com entidades sociais, empresas privadas, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas em Morrinhos, com direito a publicidade”. (Ronaldo Romero) APROVADO!!!
• Indicação Legislativa nº 0006, de 15/05/2017 – Sugere ao chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa COMEÇAR D NOVO com a terceira idade, no município de Morrinhos. (Ronilton Cândido) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0076/2017 – Solicita manutenção emergencial e pavimentação da Rua Liguria esquina com a Rua Siena, Jardim Romano (Maycllyn Carreira) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0077/2017 – Solicita construção de retorno na Avenida dos Trabalhadores, frente à Rua que dá acesso ao Residencial dos Ipês. (Zé Fala Grossa) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0078/2017 – Solicita que seja instalado um Semáforo em substituição a rotatória na Rua GA-06, com a Av. Antônio Tito. (Dorvil Leite) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0079/2017 – Solicita que seja instalado um Semáforo ou uma rotatória na Avenida F no setor Cristo, esquina com a Antônio Alves rabelo. (Wellington Dias) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0080/2017 – Solicita que seja colocado um quebra molas na Rua L, esquina com Rua E, e na mesma Rua L, esquina com a Rua D, Vila Bela. (Wellington Dias) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0081/2017 – Solicita que seja criada uma linha de ônibus de graça de Morrinhos à Goiatuba e outra de Morrinhos à Caldas Novas, para alunos que estão cursando Faculdade e que não tenham Bolsa Transporte e nem condições de pagar as taxas. (Wellington Dias) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0082/2017 – Solicita que seja construído no Morro da Catraca, no Jardim Romano, um Mirante com Praça, Parquinho para crianças, banheiro e estacionamento. (Wellington Dias) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0083/2017 – Solicita que seja colocada iluminação completa e porções na quadra de esportes da Prefeitura na Avenida Genoveva Rezende Carneiro, setor oeste. (Wellington Dias) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0084/2017 – Solicita que seja construído um calçadão na Avenida F, setor Cristo Redentor, que faz ligação com o setor Monte Verde, em frente a AABB. (Wellington Dias) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0085/2017 – Solicita que faça o asfaltamento e iluminação da Viela do Setor Cristo redentor. (Wellington Dias) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0086/2017 – Solicita que pinte o quebra molas da Rua Goiás, esquina com Rua Amazonas. (Heliton Nenê) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0087/2017 – Solicita que sejam construídas calçadas ao redor do Estádio João Vilela, na Rua Dr. Pedro Nunes. (Ronaldo Romero) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0088/2017 – Solicita contratação de empresa especializada para promover a edição e encadernação da Lei Orgânica do Município com as devidas Emendas Constitucionais Aprovadas. (Ronaldo Romero) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0089/2017 – Solicita construção de meio fio e limpeza do canteiro central da Avenida FC-06 no setor Felício Chaves. (Zé Fala Grossa) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0090/2017 – Solicita instalação de BICICLETÁRIOS às margens do Lago Municipal Recanto das Araras. (Maycllyn Carreira) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0091/2017 – Solicita transporte público para a cidade de Morrinhos. (Heliton Nenê) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0093/2017 – Solicita reforma geral no PSF do Rancho Alegre e a implantação de um bebedouro no local. (Zé Fala Grossa) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0094/2017 – Solicita Reforma Geral na Escola Municipal professor Deusdete Damascena no Rancho Alegre. (Zé Fala Grossa) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0096/2017 – Solicita que seja instalado sistema de aquecimento na Piscina do Centro Olímpico João Vilela. (Dorvil Leite) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0097/2017 – Sugere ao prefeito municipal de Morrinhos que seja dado o nome da falecida senhora Tereza Leite de Souza ao prédio público destinado a abrigar o PSF do Setor Central. (Zé Fala Grossa) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0098/2017 – Solicita que seja feita a pavimentação asfáltica nas ruas da parte de baixo do setor Santa Terezinha – DNER. (Kuty) APROVADO!!!
• Requerimento nº 0099/2017 – Solicita construção de uma Lavanderia Pública no setor Sol Nascente. (Kuty) APROVADO!!!
• Requerimento nº 00101/2017 – Solicita instalação de um Posto Fiscal no Centro de Abastecimento e Lazer, onde acontecem as feiras livres de domingo e quarta-feira, para que os fiscais tenham um local de trabalho adequado e possam ser encontrados com facilidade pelos feirantes e populares. (Dorvil Leite) APROVADO!!!

 

Redação: Leonardo Costa e Davi do Carmo, da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Morrinhos

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