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CÂMARA DE MORRINHOS CONCLUI PERÍODO ORDINÁRIO DE VOTAÇÃO – ABRIL/2017

No período ordinário de abril a Câmara de vereadores de Morrinhos analisou, discutiu, votou e aprovou as seguintes matérias

Projeto de Lei nº 2.810, de 12 de Abril, de 2017 – Concede revisão anual de vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme Constituição Federal. Seguindo o INPC dos últimos 12 meses, o reajuste será de 4,57%. (Poder Executivo)

  • Projeto de Lei nº 2.811, de 12 de Abril, de 2017 – Autoriza o pagamento de indenização à senhora Mônica Cristina Cunha da Silva, em virtude de acidente automobilístico envolvendo veículo da Prefeitura Municipal de Morrinhos, sem vítimas, no valor de R$ 3.705,37. (Poder Executivo)
  • Projeto de Lei nº 2.813, de 12 de Abril, de 2017 – Autoriza o pagamento de indenização para o Sr. Divino Ribeiro da Silva, em virtude de danos em seu veículo no valor de R$ 750,00. (Poder Executivo)
  • Projeto de Lei nº 2.814, de 12 de Abril, de 2017 – Concede Auxílio ao América Futebol Clube de Morrinhos. Valor total de R$ 120.000,00 em 4 parcelas iguais e sucessivas de R$ 30.000,00. (Poder Executivo)
  • Projeto de Lei nº 2.816, de 12 de Abril, de 2017 – Altera a Lei Municipal nº 2.218, aumentando em mais uma vaga o número de Pregoeiros devido à complexidade e o aumento do trabalho nos procedimentos licitatórios do Município de Morrinhos, tudo com vistas ao princípio da eficiência. (Poder Executivo)
  • Projeto de Lei nº 2.817, de 12 de Abril, de 2017 – Altera a Lei Municipal n° 2.218, aumentando em mais seis vagas o número de Assessores Técnicos dos Programas Sociais, devido à complexidade de área social e o aumento do trabalho nos procedimentos da Sec. Mun. De Assistência Social, visando maior eficiência do serviço prestado ao público. (Poder Executivo)
  • Requerimento nº 0063/2017 – Solicita substituição das lâmpadas queimadas dos banheiros e guichês de atendimento da Estação Rodoviária Central (Dorvil Leite)
  • Requerimento nº 0064/2017 – Solicita instalação de câmeras de segurança em todas as entradas e saídas da cidade (Zé Fala Grossa)
  • Requerimento nº 0065/2017 – Solicita revitalização e melhorias na Biblioteca Municipal e Parque Infantil da Praça Padre Primo Scossolini. (Maycllyn Carreiro)
  • Requerimento nº 0066/2017 – Solicita a implantação de novos brinquedos adaptados, para crianças com deficiências no parquinho da Praça Padre Primo Scossolini. (Alex Timbete)
  • Requerimento nº 0067/2017 – Solicita recapeamento da rotatória da Praça Léo na Avenida Coronel Fernando Barbosa. (Zé Fala Grossa)
  • Requerimento nº 0068/2017 – Solicita construção de estacionamento junto à Praça do Biela. (Zé Fala Grossa)
  • Requerimento nº 0069/2017 – Solicita roçagem e poda das árvores na Av. 02 do Jardim América. (Ronilton Cândido)
  • Requerimento nº 0070/2017 – Solicita instalação de rotatória, na Avenida dos Trabalhadores na entrada do Setor Arca de Noé, próximo Fórum (Ronilton Cândido)
  • Requerimento nº 0071/2017 – Solicita o término da instalação elétrica do Centro Municipal de Abastecimento e Lazer José Novato dos Santos, onde acontece a Feira Coberta. (Alex Timbete)
  • Requerimento nº 0072/2017 – Solicita troca de lâmpadas queimadas e instalação de mais postes de iluminação na Rua C-1 no setor aeroporto (Zé Fala Grossa)
  • Requerimento nº 0073/2017 – Solicita máquinas para reconstrução das estradas que dão acesso à região da vertente rica e São Domingos, de forma urgente (Kuty)
  • Requerimento nº 0074/2017 – Solicita o asfaltamento do trecho no final da Rua Porto Alegre que termina no setor JK (Zé Fala Grossa)
  • Requerimento nº 0075/2017 – Solicita construção de dois quebra-molas na rua Major Limírio, entre a Rua Barão do Rio Branco e Igreja Nossa Senhora do Carmo. (Zé Fala Grossa)

 

  • Projeto de Lei nº 723, de 17 de Abril, de 2017, Lei de Incentivo à Cultura e que cria o programa “Prata da Casa” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. (Maycllyn Carreiro)
  • Indicação Legislativa nº 0003, de 17 de Abril de 2017 – Sugere ao chefe do Poder Executivo que seja desenvolvido vídeo promocional de potencialidades de Morrinhos para pequenos, médios e grandes empresários, visando atrair novas empresas para o município (Maycllyn Carreiro)

 

Redação: Leonardo Costa e Davi do Carmo, da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Morrinhos

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